A Editora Rideel estará lançando neste primeiro semestre de 2026, a trilogia de ESTUDOS AVANÇADOS DE DIREITO MILITAR. A importante obra coletiva, é coordenada pelo Advogado João Carlos Campanini, e reúne grandes nomes do Direito Militar. O Administrador da página JUS MILITARIS, Jorge Cesar de Assis, participa da obra coletiva, com artigos nos 03 (três) volumes da trilogia. Maiores informações serão prestadas por ocasião do lançamento.

O objetivo do presente estudo é analisar o compliance por meio dos códigos de conduta no âmbito do Exército Brasileiro, enquanto Administração Pública nacional. A temática justifica-se diante da imprescindível necessidade das instituições, não só privadas, mas principalmente de interesse público, demonstrarem programas de gestão de riscos e de anticorrupção em suas governanças, a fim de otimizar a sua credibilidade e exemplo diante da sociedade. O trabalho busca analisar quais são os códigos de conduta do servidor público brasileiro, com especial enfoque para as Forças Armadas, no âmbito Exército Brasileiro, e as respectivas práticas de compliance dentro desta instituição pública. Para tal, desenvolve-se uma pesquisa de abordagem qualitativa, de procedimento bibliográfico amparada na legislação vigente, nas normas internas institucionais, além da literatura referente ao tema abordado. Observou-se que o Exército Brasileiro, no contexto de seus princípios e valores, demonstra ser um ambiente bastante favorável à introdução do compliance, visto que, em continuidade a projetos anteriores, foi estabelecido, em 2018, o Programa de Integridade do Exército Brasileiro, especialmente voltado às práticas de compliance dentro da instituição.

PUBLICADO PELA EDITORA JURUÁ. ACESSE: https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=30358