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MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR NA REVISTA CONSULEX
05/02/2010
O Ministério Público Militar é destaque na edição nº 313, de 31 de janeiro de 2009, da Revista Jurídica Consulex.
Com a matéria de capa “MPF e MPM exemplos de instituição democrática”, a publicação aborda temas relacionados à atuação do MPM na tutela de direitos coletivos: a legitimidade do MPM para propor a ação civil pública; a defesa dos direitos coletivos nas áreas sob administração militar e o acesso ao STF nos casos de mandado de segurança contra ato do PGR.
O artigo “A legitimidade do MPM para a defesa dos direitos coletivos nas áreas sob administração militar” é assinado pela procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz.
Já o artigo “Acesso ao STF nos casos de mandado de segurança contra ato do procurador-geral da República” é de autoria do promotor de Justiça Militar em Santa Maria Jorge César de Assis, Administrador da página Jus Militaris.
Completam a matéria de capa, o artigo sobre a atuaçâo do Procurador-Geral da República no STF, pelo ex- PGR Geraldo Brindeiro. Também o artigo sobre Ministério Publico Militar e Tutela Coletiva, do promotor de justiça do Rio de Janeiro, Emerson Garcia e, finalmente o artigo sobre a natureza jurídica das requisiçôes ninisteriais para a autoridade policial, pelo delegado de policia Libero Penello de Carvalho Filho.
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