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Brasil, 07 de Fevereiro de 2012

O CIVIL DEVE SER EXCLUÍDO DA JURISDIÇÃO PENAL MILITAR OU A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO NECESSITA DE REFORMULAÇÃO PARA JULGÁ-LO?

STF. 2ª deserção. Conciliabilidade das regras da prescrição do CPM.

A (IN)COMPATIBILIDADE DO ARTIGO 88 DO CÓDIGO PENAL MILITAR COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 EM FACE DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

O EXAME DA OAB COMO REQUISITO PARA INGRESSO AO OFICIALATO, DA ÁREA DE DIREITO

A VEDAÇÃO DO ALISTAMENTO ELEITORAL DO CONSCRITO E O DIREITO FUNDAMENTAL AO VOTO

O crime de "reserva" ou crime curinga do Código Penal Militar

ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR EM CONDOMÍNIOS FECHADOS

Atuação da Polícia Militar em campi de Universidades Federais

BULLYING PROFISSIONAL E O CONSTRANGIMENTO ILEGAL HIERÁRQUICO NO DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR

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TJM-RS realiza Workshop de Direito Militar

TJM-RS realiza Workshop de Direito Penal e Processual Militar

Na próxima terça-feira (31 de janeiro), das 14h às 19h, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça Militar do Estado promove, em parceria com a Brigada Militar, o Workshop de Direito Penal e Processual Militar. O evento visa aprofundar e atualizar o tema e sua relação com a legislação comum e a realidade da Justiça Militar estadual.

O público-alvo são militares estaduais da ativa, magistrados, procuradores, defensores públicos, servidores, estudantes de Direito e advogados que atuam junto a Justiça castrense.

A inscrição é gratuita e pode ser feita no local até 30 min ... [saiba mais]

Em 28/01/2012

Número de homicídios na região metropolitana de Salvador mais que dobrou após o início da greve da Polícia Militar: Clique Aqui (1 dia atras)

Oficial da PMBA vai comandar Aviação da Força Nacional de Segurança Pública: Clique Aqui (1 dia atras)

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR MILITAR PERMANENTE DO COLÉGIO MILITAR DE FORTALEZA: Clique Aqui (1 dia atras)

Governador diz que policiais em greve em Salvador cometem crimes: Clique Aqui (2 dias atras)

PMs e BMs já estão 100% paralisados em 32 municípios da Bahia, diz associação: Clique Aqui (2 dias atras)

Ministro da Justiça diz que policiais que cometerem crimes na Bahia vão para presídios federais: Clique Aqui (2 dias atras)

FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA IRÁ ATUAR NA GREVE DE PMs DA BAHIA: Clique Aqui (3 dias atras)

MPM - PJM São Paulo pede condenação de soldado que matou colega: Clique Aqui (4 dias atras)

TJM - PMMG sob novo comando: Clique Aqui (4 dias atras)

STF - Supremo reconhece competência concorrente do CNJ para investigar magistrados: Clique Aqui (4 dias atras)

STJ - Perda da condição de garante não basta para revogar prisão preventiva de ex-policial: Clique Aqui (4 dias atras)