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JORGE CESAR DE ASSIS
e-mail: jorge@jusmilitaris.com.br

Mini-Currículo:
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1990) e graduação em Curso de Formação de Oficiais pela Academia Policial Militar do Guatupê (1977). Atualmente é integrante do cadastro de docentes da Escola Superior do Ministério Público da União, sócio fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. É membro do Ministério Público da União, sendo Promotor da Justiça Militar lotado em Santa Maria - RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Militar. Palestrante e articulista assíduo.

Textos publicados pelo autor(a):

A Efemeridade da Súmula 343 do STJ
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 8/08/2008

A execução da sentença na Justiça Militar da União
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 24/11/2009

A execução da sentença na Justiça Militar da União
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 17/11/2009

A inconstitucionalidade da Força Nacional de Segurança Pública
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 3/08/2005

A influência das medidas administrativas em relação à proteção do direito de pessoa cara ao agente da insubmissão ou deserção
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 15/09/2007

A inusitada proposta de extinção da Justiça Militar Gaúcha
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 22/01/2009

A Lei 9784/99 e a impossibilidade de sua aplicação nos processos disciplinares militares
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 6/04/2006

A natureza jurídica do Atirador do Tiro de Guerra e as implicações dela decorrentes
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 12/11/2013

A Prescrição no Crime de Deserção
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 8/01/2006

A reforma constitucional do Poder Judiciário e do Ministério Público e a Justiça Militar
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 12/01/2007

A TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA E SUA APLICAÇÃO NO NO DIREITO DISCIPLINAR MILITAR
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 8/06/2013

Acesso ao Supremo Tribunal Federal nos casos de mandado de segurança contra ato do Procurador-Geral da República
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 23/02/2010

Análise das alterações do CPP e a possibilidade de aplicação na Justiça Militar
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 24/11/2009

Antecipação de tutela concedida a acusado para participar de formatura
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 7/01/2008

ART. 9º DO CPM: A OFENSA ÀS INSTITUIÇÕES MILITARES COMO ELEMENTO DETERMINANTE NA CARACTERIZAÇÃO DO CRIME MILITAR
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 26/05/2011

As alterações no prazo prescricional da pretensão punitiva trazidas pela Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010 e seus reflexos na Justiça Militar
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 24/08/2013

Bases filosóficas e doutrinárias acerca da Justiça Militar
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 28/07/2008

BREVES   CONSIDERAÇÕES   SOBRE   A   DESERÇÃO   NAS   FORÇAS   MILITARES   ESTADUAIS  E  DO  DISTRITO  FEDERAL
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 6/07/2012

BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA FIGURA DOS CABEÇAS NO DIREITO PENAL MILITAR
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 26/05/2011

Cabimento do Habeas Corpus nas Punições Disciplinares no Brasil
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 5/04/2006

Com a devida vênia, criminalizar o tolueno não cola!
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 24/11/2009

COMISSIONAMENTO EM POSTOS MILITARES, DE JUÍZES-AUDITORES, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, POR OCASIÃO DO TEMPO DE GUERRA
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 8/08/2013

Condução coercitiva de acusado e de testemunhas no direito militar. Algumas considerações frente a apuração do ilícito penal e administrativo
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 13/05/2014

Considerações sobre a participação de crime menos grave no Direito Penal Militar
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 22/01/2009

Crime Militar e Crime Comum: Conceitos e Diferenças
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 1/06/2005

Das outras medidas cautelares pessoais e sua aplicação na Justiça Militar
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 12/04/2012

DIREITO À VISITA ÍNTIMA NA JUSTIÇA MILITAR
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 17/05/2012

DIREITO MILITAR E MAGISTRATURA
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 28/05/2012

Homicídio: aspectos penais e processuais em face das recentes alterações na legislação constitucional e infraconstitucional
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 17/08/2006

Indiciamento de encarregado de Inquérito Policial Militar. Habeas Corpus preventivo.
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 23/04/2008

Lavratura de auto de prisão em flagrante delito por autoridade judiciária
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 27/08/2006

Legitimidade do Ministério Público Militar para interposição de Ação Civil Pública
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 6/07/2008

Legitimidade do Oficial Subjudice para o Exercício da Polícia Judiciária Militar
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 23/08/2005

Legitimidade para promoção do processo originário do Conselho de Justificação perante o Tribunal competente
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 29/05/2012

Liminar em Mandado de Segurança com o fato de suspender transferência verbal de militar
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 14/05/2007

NORMAS PARA PUBLICAÇÃO DE TEXTOS E ARTIGOS
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 21/03/2010

Novas considerações sobre o direito à visita íntima na Justiça Militar
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 12/04/2012

O Código de Ética e Disciplina dos Militares de MG: avanço na valorização dos PMs mineiros ou duro golpe na disciplina e hierarquia?
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 19/07/2006

O Direito Militar Espanhol e a obra de Antonio Millán Garrido
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 22/04/2006

O STF e o Princípio da Insignificância no Crime Militar de Furto: Significância de Suas Decisões
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 4/08/2007

Os militares e a livre expressão pública de pensamento
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 24/03/2012

Os Regulamentos Disciplinares e o Respeito aos Direitos Fundamentais
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 1/06/2005

Os Regulamentos Disciplinares Militares e sua Conformidade com a Constituição Federal
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 10/01/2006

PM TEMPORÁRIO: DO EVENTUAL RESSURGIMENTO DA FIGURA DO ASSEMELHADO À INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 7/08/2010

Prazo para a consumação do crime de deserção: afinal, são quantos dias?
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 1/06/2005

Prestação do serviço militar obrigatório no Brasil, por médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 13/06/2005

Reclamação para preservação da autonomia do Ministério Público
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 21/08/2008

Segurança Pública no limiar do século XXI: garantia dos direitos humanos versus fortalecimento do Estado no combate ao crime
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 8/08/2008

STJ: Antiguidade é decisiva na formação do Conselho Especial
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 22/09/2008

STM considera institutos da "delação premiada" e do "perdão judicial" inaplicáveis ao crime de pederastia
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 7/07/2005

STM mantém condenação de Sargento por desrespeito a outro Sargento
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 13/05/2005

STM: Sargento condenado pelo crime de recusa de obediência praticado contra outro sargento
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 13/05/2005

TRF-2: Advogado que é militar da reserva remunerada pode ser punido disciplinarmente pela força
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 19/11/2005

Um exame minucioso sobre a natureza do crime de deserção
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 15/09/2007

UMA VISÃO CRÍTICA SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DURANTE O PERÍODO DA REPÚBLICA VELHA
Por JORGE CESAR DE ASSIS em 11/08/2011



Livros publicados pelo autor(a):

Código de Processo Penal Militar Anotado - Artigos 1º a 169 - Vol. I - 3ª edição

JORGE CESAR DE ASSIS

288 pgs.
Publicado em: 13/05/2010
Editora: Juruá Editora
ISBN: 978853622954-6
3ª edição revista e atualizada em face da minirreforma do CPP comum



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Comentário ao Código Penal Militar - Parte Geral - Vol.1 - 5ª Edição Revista e Atualizada

JORGE CESAR DE ASSIS

316 pgs.
Publicado em: 12/11/2004
Editora: Juruá Editora
ISBN/ISSN: 853620843-0

ESGOTADO

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Comentário ao Código Penal Militar - Parte Especial - Vol. 2 - 3ª Edição Revista e Atualizada

JORGE CESAR DE ASSIS

484 pgs.
Publicado em: 12/11/2004
Editora: Juruá Editora
ISBN/ISSN: 853620842-2

ESGOTADO

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Comentários ao Código Penal Militar - Encadernação Especial - Parte Geral Artigos 1º a 135, Parte Especial artigos 136 a 410 - 7ª Edição - Revisada e Atualizada

JORGE CESAR DE ASSIS

Comentários ao Código Penal Militar - Comentários — Doutrina — Jurisprudência dos Tribunais Militares e Tribunais Superiores - Parte Geral - Artigos 1º a 135 | Parte Especial - Artigos 136 a 410 - Encadernação Especial - 7ª Edição - Revista e Atualizada



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Direito Militar - Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos

JORGE CESAR DE ASSIS

Direito Militar - Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos - Encadernação Especial - 3ª Edição - Revista e Atualizada
Jorge Cesar de Assis, 360 pgs.
Publicado em: 17/9/2012
Editora: Juruá Editora
ISBN: 978853623936-1
Preço: R$ 88,90



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Estatuto da Criança e do Adolescente - Coleção Perguntas e Respostas - 2ª Edição

JORGE CESAR DE ASSIS

144 pgs.
Publicado em: 24/10/2003
Editora: Juruá Editora
ISBN/ISSN: 853620567-9



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Execução da Sentença na Justiça Militar, A

JORGE CESAR DE ASSIS, Claudia Rocha Lamas

Execução da Sentença na Justiça Militar - Biblioteca de Estudos de Direito Militar
3ª edição
Jorge César de Assis / Cláudia Rocha Lamas, 192 pgs.
Publicado em: 15/12/2010
Editora: Juruá Editora
ISBN: 978853623230-0
de: R$ 49,90 - por: R$ 42,42*



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Lições de Direito para a Atividade das Polícias Militares e das Forças Armadas

JORGE CESAR DE ASSIS, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha

Lições de Direito para a Atividade das Polícias Militares e das Forças Armadas - 6ª Edição -Revista Ampliada e Atualizada
Jorge Cesar de Assis; Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha, 272 pgs.
Publicado em: 29/7/2005
Editora: Juruá Editora




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CURSO DE DIREITO DISCIPLINAR MILITAR 4ª edição

JORGE CESAR DE ASSIS

Curso de Direito Disciplinar Militar - da simples transgressão ao processo administrativo, 4ª edição.

Autor: Jorge Cesar de Assis
ISBN: 978853624423-5
Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista, Ampliada e Atualiza
Acabamento: Encadernação Especial
Nú



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